Projeto: |
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PL 573 08/10/2002 (ver documento) |
Processo: |
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01-573/2002
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0573-2002 |
Promulgação: |
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LEI 13.572 de 08/05/2003 (ver documento) |
Promovente: |
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Jose Eduardo Cardozo |
Ementa: |
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"INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O DIA DO BAIRRO JARDIM BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
Assunto: |
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DATA COMEMORATIVA / DIA DO BAIRRO JARDIM BRASIL ( VILA MEDEIROS ) / JARDIM BRASIL ( VILA MEDEIROS ) / VILA MEDEIROS ( DISTRITO ) |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Just1736-2002 ver documento Educ0136-2003 ver documento Fin0319-2003
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Tramitação: |
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ATM | Recebido em 08/10/2002 | Encaminhado em 15/10/2002 | CCJ | Recebido em 15/10/2002 | Encaminhado em 26/11/2002 | EDUC | Recebido em 04/12/2002 | Encaminhado em 17/03/2003 | FIN | Recebido em 17/03/2003 | Encaminhado em 10/04/2003 | LEG3 | Recebido em 11/04/2003 | Encaminhado em 16/05/2003 | ARQUIVO | Recebido em 20/05/2003 | |
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Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 10/04/2003
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 235/2003 de 29/04/2003 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP Assunto para ciência da CMSP, recebido em 08/05/2003 atraves do(a) OF ATL 210/03, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva n. de lei 13.572 ao pl 573/02, atraves do Documento Recebido nro. 215/2003 Oficio CMSP 262/2003 de 13/05/2003 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , promulgada pela cmsp, de acordo com o §7 do art. 42 da loms p, obs. o disposto em seu §3
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Encerramento: |
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08/05/2003. Motivo: PROMULGADO |